Amom é acusado de receber informações sigilosas sobre a 'Dama do Crime'

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) é acusado de receber informações sigilosas sobre a investigação que aponta a presença da suposta “Dama do Crime” em uma reunião com o Ministro da Justiça Flávio Dino.

Há dois dias, por meio do X, antigo Twitter, Mandel compartilhou um post - apagado logo em seguida - no qual afirmava ter recebido informações privilegiadas a respeito do caso divulgado pelo Estadão.

“Segundo as informações que recebi, a ligação dela com o tráfico foi comrpovada por meio de interceptações telefônicas e outras informações”, diz trecho recuperado do Twitter, pelo cachê da internet.

O parlamentar nega que tenha recebido qualquer informação e usou da prerrogativa do mandato para se blindar dos questionamentos feitos por usuários da rede social citando a Constituição Federal (CF).

“Minuto Direito: CF/88 - Art. 53, § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. Uma das prerrogativas dos deputados federais é a proteção aos seus informantes, essenciais para o desenvolvimento da atividade de fiscalização exercida pelo Poder Legislativo, dentre outras questões relacionadas ao mandato. Deputados Estaduais e Vereadores podem ter essa prerrogativa, mas mesmo nos casos em que a legislação lhes confere isso, muitas vezes sequer a utilizam, pois não realizam, na prática, a atividade de fiscalização do Poder Executivo”, justificou.

Logo em seguida, Amom foi enquadrado. “Ah, tá! Onde diz que você pode divulgar também?”, questionou um dos internautas, que ficou sem resposta.

Um usuário, respondeu de forma indireta ao questionamento. “Notei aqui que um deputado federal do Amazonas vazou dados de investigação sigilosos mas depois apagou/alterou (…) Lembrando que Bolsonaro já foi denunciado, com determinação do STF, enquanto era presidente, pelo mesmo ato”, disse o seguidor.

Ele continua e cita o Artigo 153, parágrafo 1°-A, do Código Penal brasileiro, que prevê como crime "divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública".

Na mesma situação, outro Tweet completa o raciocínio. “Atividade de fiscalização parlamentar não é a mesma coisa que vazar dados e informações de investigações em andamento. Imunidade parlamentar não pode ser subterfúgio para ser conivente com autoridades que vazam seu trabalho por amizades/ simpatia política”, completa.

“A assessoria tá confundindo testemunho e divulgação de informação sigilosa. Isso pode acabar confundindo o eleitor. Ou talvez seja proposital?”, indagou um seguidor a Amom, que se esquiva, afirmando que o Estadão foi responsável pela denúncia primária.

“Divulgação de informações sigilosas? Não sei do que está falando, mas se for sobre o caso da "dama do tráfico", quem divulgou foi a imprensa, ué. Você não viu isso? Está no Brasil inteiro”, disse.

Amom recebeu uma tréplica que citou o post deletado e respondeu novamente de forma evasiva. “Que tipo de fake news é essa?”.

“Até entendo dissimulação, mas usar algo sério como Fake News pra desinformar e compensar o fato de ser mal assessorado já é demais. É a era da pós-verdade, né? Abraços”, finalizou o usuário.

Mais críticas

Outros tweets questionam e criticam a atuação de Amom, que parecer fazer uso político da situação, uma vez que ingressou com uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela visita nas dependências federais, de Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias m, um dos chefes do Comando Vermelho (CV), conhecido como “Tio Patinhas”.

No entanto, a amazonense, que é estudante de direito e se mostra nas redes sociais como uma defensora da luta pelos direitos dos presos do sistema carcerário, também faz visitas frequentes e aparições públicas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.(Seap) e nunca foi denunciada anteriormente por Amom enquanto frequentava esferas de poder estadual.

“Bem, se temos um agente público que recebeu informações sigilosas de uma suposta integrante de facção criminosa que visitou o Ministério da Justiça e essa mesma pessoa visitou a SEAP-AM e o CNJ, obviamente ele deverá ter tomado medidas cabíveis, certo? E nós vamos checar isso”, comentou o jornalista do Portal Vocativo, Fred Santana.

“Amom, a revolta foi só federal? No estado já estamos acostumados com esse tipo de coisa?”, disse outro internauta.
 

O juíz Luís Carlos Valois, também fez ressalvas à denúncia de Mandel. “Acho q um deputado devia operar pela lógica da Constituição Federal tb, só acho! Todos deveriam, mas pelo menos quem exerce cargo público respeitar a CF devia ser obrigação, até pq tá no juramento”, explicou.

Amom, responde. “Pode ter certeza que eu opero por essa lógica. Só que o caso não diz respeito a um ataque a defensores dos direitos humanos.
Diz respeito a uma ONG de fachada que possivelmente lava dinheiro para o tráfico de drogas. A denúncia da imprensa nacional é gravíssima!”, afirma.

“Presta atenção no que o juiz Valois tá te explicando. Vai com calma pq o negócio é mais embaixo. E a denúncia não é da "imprensa nacional" e sim de um veículo de comunicação tbm já investigado por suas Fake News e maracutaias políticas”, adverte uma usuária do X.

Influência questionável
“Acho que estamos procurando a peça de xadrez errada. Não é a dama do tráfico de drogas do am, temos que procurar quem é o REI DO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA DO AMAZONAS”, detona um rapaz.
 

“O cidadão e o jornalista não conseguem ter seus pedidos de acesso à informações respondidos pelo estado do Amazonas, mas um político tem informações até de investigações sigilosas. Isso não está certo!”, cita uma postagem.

“E ainda diz que faz parte das prerrogativas da função. Curioso que são seletivas né? Cai quem quer nessa conversa fiada”, responde uma moça, que também recebe um comentário. “Isso está totalmente errado. Só acontece por conta do avó dele”, dispara outra pessoa. O avô no caso, seria o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Jorge Chalub Pereira.

Amom Mandel Lins Filho ainda é filho da magistrada Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, e do professor universitário e auditor fiscal Amom Mandel Lins e tem como padrastro o Conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello.

“Quem escolhe as ONGs é o Governo de cada Estado. Até agora não vi vc cobrando seu Governador”, seguem as críticas.

“Então o poder legislativo pode atravessar o judiciário quebrando informações sigilosas em nome dessas prerrogativas, é isto? Legislativo é um poder acima de todos os outros pelo que está dizendo, basta não contar como atravessa os outros poderes. Aula”, ironiza.

Quem é a “Dama do Crime do CV”?

Luciane e "Tio Patinhas" já foram condenados por envolvimento com o tráfico e outros crimes Amazonas. Ele está preso, e ela responde em liberdade.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) afirma ter diversos indícios que demonstram que Luciane e Clemilson possuem a ligação com o tráfico de drogas e a organização criminosa liderada por ele. O órgão fez a acusação em uma apelação criminal do casal, em 9 de outubro de 2023.

Após a apelação do MP-AM, Luciane foi condenada a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa.

No entanto, a defesa dela afirmou ao g1 que a mulher nunca foi presa, apenas denunciada pelo Ministério Público, e em seguida, absolvida em primeira instância, por não haver provas suficientes para condenação.

O Ministério Público recorreu da absolvição e, agora, o processo tramita na segunda instância. Enquanto isso, a defesa afirmou que a condenação não é definitiva e cabe recurso. Luciane responde ao processo em liberdade.