Com placar de 4x1, TRE-AM já forma maioria para cassar mandato de Silas Câmara

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) - com quatro votos favoráveis e um contrário - formou maioria para cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) nesta terça-feira, (12). Com quatro votos favoráveis e um contrário, a sessão foi suspensa após pedido de vista do juíz Marcelo Manuel da Costa Vieira.

Silas é acusado de captar ou gastar recursos ilícitos durante a campanha nas eleições de 2022. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), em dezembro do ano passado, Silas totaliza um montante de R$ 396 mil com fretamento de aeronaves, oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A votação
O relator do processo, juiz Pedro de Araújo Ribeiro votou em favor da procedência da representação e teve voto seguido pelos juízes Carla Reis, Fabrício Frota Marques e Marcelo Pires Soares. Já Victor Liuzzi Gomes e os demais magistrados informaram que vão proferir o voto, no retorno do julgamento ao TRE-AM.

Além da cassação do diploma, o processo pede que seja feito o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Detalhes
A campanha que reelegeu Câmara pela sexta vez, custou R$ 3,1 milhões e teve as contas aprovadas com ressalvas pelo TRE-AM, que determinou a devolução do valor de R$ 88.466,06 aos cofres públicos.

As irregularidades estão direcionadas a fretamento de quatro aeronaves, ilegalidades em relação a documentos de voos, notas fiscais e diários de bordo dos pilotos.

A ação ainda não tem data para voltar à pauta, uma vez que o Tribunal realiza suas últimas sessões antes do recesso do fim de ano.