Deputado Adjuto Afonso cria Lei para regulamentar mineração no Amazonas

O deputado da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso (União Brasil), pretende regulamentar a mineração no estado por meio do Projeto de Lei nº 1.011, protocolado terça-feira (31). (Clique aqui para visualizar o Projeto de Lei completo).

O parlamentar se reuniu com garimpeiros, o prefeito de Humaitá, (município a 591 km de Manaus), além de vereadores da Câmara Municipal. O encontro também contou com a presença do presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, além do secretário estadual de Mineração, Gás e Energia, Ronney César Campos Peixoto.

Sobre o projeto

O PL segue os termos do Decreto Federal nº 9406, de 12 de junho de 2018, com princípios que preveem a  mineração como um “meio econômico e utilidade pública”.

A proposta detalha 14 diretrizes para as ações que vão nortear um Marco Regulatório para a Mineração no Amazonas.

Os principais são o incentivo à produção e ao desenvolvimento da mineração; estímulo à concorrência e à participação do setor privado na atividade; alem da prevenção, mitigação e compensação de danos ambientais causados pelas atividades de mineração.

A propositura também inclui a recuperação ambiental das áreas impactadas e a proteção à saúde e segurança do trabalho de mineração.

Polêmicas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou no dia 17 de outubro deste ano, que o Ipaam conceda licença para explorar potássio na região de Autazes (a 112 km de Manaus). A empresa Potássio do Brasil já desenvolve a atividade exploratória na cidade há pelo menos dez anos.

A decisão vai de encontro com a sentença dada em agosto pela juíza federal, Jaiza Maria Fraxe, que determinou a competência para emissão de licença seria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e que qualquer licença do Ipaam à exploração deveria ser anulada.

Em 25 de setembro o governo do Amazonas anunciou ter recebido apoio de lideranças muras em solenidade na sede do governo, que contou com a participação de representantes da empresa Potássio do Brasil.

No dia 11 de outubro, lideranças indígenas Muras, moradores de Autazes e no Careiro da Várzea declararam que o anúncio foi  “precipitado” e afirmaram ainda, que os indígenas estão sofrendo “pressão” para aceitar a exploração mineral nos territórios.