Fundo Especial para Financiamento de Campanha chega a quase R$5 bilhões para 2024
O fundo deve manter o valor registrado durante o ano de 2022
Senadores e deputados irão retirar recursos das emendas da bancada estadual para fortalecer o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 29/2023) inicialmente destinava apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. Recentemente, os parlamentares aprovaram um aporte de R$ 4 bilhões, garantindo para o próximo ano o mesmo montante utilizado em 2022: R$ 4,96 bilhões.
A liberação do extra de R$ 4 bilhões está contemplada em uma instrução normativa aprovada recentemente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Conforme o texto, o montante total designado às emendas da bancada estadual, de execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões. Após descontar os recursos destinados ao Fundo Eleitoral, cada representação no Congresso Nacional pode propor despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.
Essa instrução normativa foi aceita pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). Segundo o colegiado vinculado à CMO, cada bancada estadual pode sugerir de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento.
Se o dinheiro das emendas da bancada destinado ao Fundo Eleitoral não for totalmente utilizado na campanha, o excedente é distribuído pelo relator-geral do Orçamento. Ele deve observar a mesma proporção adotada nos pareceres de emendas da bancada aprovados pela CMO.
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), instituído em 2017 após uma alteração na Lei 9.504 de 1997, deve ser constituído por dotações orçamentárias da União e um percentual de emendas impositivas da bancada estadual do Congresso Nacional.
O montante é depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano eleitoral. Os recursos só são repassados aos partidos políticos após cada legenda definir critérios de distribuição, aprovados pela maioria absoluta da direção executiva nacional.
Segundo o TSE, os recursos destinados às campanhas aumentaram de R$ 1,71 bilhão em 2018 para R$ 2,03 bilhões em 2020, representando um aumento de 18,57%. Em 2022, houve o maior crescimento registrado no Fundo Eleitoral, com os R$ 4,96 bilhões destinados para as eleições, representando um aumento de 143,81% em relação ao pleito anterior. Em 2024, o fundo deve manter o valor registrado em 2022.
