MP-AM pede suspensão de contrato de quase R$17 milhões renovado por Roberto Cidade na Aleam
O valor seria cobrado anualmente por uma empresa de locação de equipamentos de televisão e rádio
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a suspensão de um contrato de R$16.9000,00 renovado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), com a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica (TV Diário).
A TV Diário presta serviços de locação de equipamentos de televisão digital e rádio, assim como instalação de sistemas, treinamento e manutenções em geral. A companhia venceu o pregão presencial 27/2021, homologado em 13 de abril de 2023, de acordo com o Diário Oficial da Aleam.
Segundo o MP-AM, contrato custa aos cofres públicos um montante mensal de R$ 1.408.333,00, o que totaliza anualmente R$ 16.900.000,00 aos cofres públicos. Este valor 350% maior que o cobrado pela segunda colocada no certame, a empresa Floresta Viva Comunicação Ltda., que cobrou R$ 4,7 milhões para executar o mesmo serviço.
Ainda de acordo com o MP-AM, outra proposta ainda mais vantajosa financeiramente, de R$ 4,2 milhões, da empresa Abraão da S. Cardoso Comuni- cações e Produções Eireli foi rejeitada.
Com isso, a recomendação assinada elo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Júnior, afirma que o contrato firmado com a TV Diário é con- trário aos princípios da economicidadee deu prazo de cinco dias para que a Aleam se manifeste por meio de providências.
Valores superiores
A Amazonas Produtora tenta pela segunda vez, a cobrança de valores mais caros que a média em contratos com órgãos públicos.
Em razão disso, a empresa foi até à justiça para tentar obrigar a Secretaria de Educação do Município de Manaus (Semed) a manter um contrato de R$ 6,5 milhões pelo serviço de produção e transmissão de videoaulas.
A empresa vencedora desta licitação, a VAT Tecnologia da Informação, cobra um valor anual de R$ 12,6 milhões, mas a Amazonas Produtora tentou invalidar o a proposta, para que ela assumisse o serviço, cobrando mais de R$ 19,1 milhões.
A Amazonas Produtora até conseguiu uma decisão favorável do desembargador Cézar Bandiera, mas a mesma foi suspensa por uma decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Maria Thereza Assis de Moura, que impediu que a Prefeitura fosse obrigada a pagar R$ 6,5 milhões a mais por um serviço.
